A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.
Constavam na pauta 26 processos, dos quais três foram retirados, dois ficaram suspensos por pedidos de vista e um foi adiado, enquanto os demais foram julgados.
Eleições 2012
1) Recurso Eleitoral 148-98.2012.6.24.0103 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 103ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú (Camboriú)
Recorrente: Coligação PDT-PTC.
Recorrido: Ana Carolina Alexandre.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
2) Recurso Eleitoral 160-15.2012.6.24.0103 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 103ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú (Camboriú)
Recorrente: Coligação PDT-PTC.
Recorrido: Francielle Arruda Rodrigues.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
3) Recurso Eleitoral 163-67.2012.6.24.0103 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 103ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú (Camboriú)
Recorrente: Coligação PDT-PTC.
Recorrido: Joselito Francisco de Lima.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
4) Recurso Eleitoral 170-59.2012.6.24.0103 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 103ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú (Camboriú)
Recorrente: Coligação PDT-PTC.
Recorrido: Ovarle Nascimento.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Julgar extinto o recurso sem resolução do mérito. Unânime. Acórdão publicado.
5) Recurso Eleitoral 172-29.2012.6.24.0103 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Impugnação ao Registro de Candidatura - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 103ª Zona Eleitoral - Balneário Camboriú (Camboriú)
Recorrente: Coligação PDT-PTC.
Recorrido: Pedro Bolda.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Julgar extinto o recurso sem resolução do mérito. Unânime. Acórdão publicado.
6) Recurso Eleitoral 307-51.2012.6.24.0035 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 35ª Zona Eleitoral - Chapecó (Caxambu do Sul)
Recorrente: Alcindo Luiz di Domenico.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Retirado de pauta.
7) Recurso Eleitoral 292-87.2012.6.24.0001 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 1ª Zona Eleitoral - Araranguá
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Valdir César Merêncio.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
8) Recurso Eleitoral 231-97.2012.6.24.0044 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - 44ª Zona Eleitoral - Braço do Norte (São Ludgero)
Recorrente: Celito Hobold.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
9) Recurso Eleitoral 234-52.2012.6.24.0044 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - 44ª Zona Eleitoral - Braço do Norte (São Ludgero)
Recorrente: José Miguel Remor.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
10) Recurso Eleitoral 311-93.2012.6.24.0001 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 1ª Zona Eleitoral - Araranguá
Recorrente: José Otávio Costa.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
11) Recurso Eleitoral 378-58.2012.6.24.0001 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - 1ª Zona Eleitoral - Araranguá
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Lourival João.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
12) Recurso Eleitoral 302-02.2012.6.24.0044 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 44ª Zona Eleitoral - Braço do Norte
Recorrente: Gessi Taborda Soares.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
13) Recurso Eleitoral 224-40.2012.6.24.0001 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional - 1ª Zona Eleitoral - Araranguá (Balneário Arroio do Silva)
Recorrente: Rozangela Maria da Rocha.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
14) Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 299-47.2012.6.24.0044 - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Vereador - Coligação Partidária - Proporcional
Embargante: Daniel de Souza Machado.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime. Acórdão publicado.
15) Recurso Eleitoral 471-24.2012.6.24.0097 - Representação - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea / Antecipada - Internet - Pedido de Aplicação de Multa - 97ª Zona Eleitoral - Itajaí
Recorrente: José Alvercino Ferreira.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Adiado.
16) Recurso Eleitoral 280-87.2012.6.24.0061 - Representação - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea / Antecipada - Bem Particular - Adesivo - Pedido de Aplicação de Multa - 61ª Zona Eleitoral - Seara (Xavantina)
Recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Xavantina.
Recorrido: Partido dos Trabalhadores de Xavantina.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: A relatora votou por negar provimento ao recurso. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Demais processos
17) Ação Penal 889-93.2011.6.24.0000 - Denúncia - Inquérito - Crime Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - Inq 48-05.2011.6.24.0031 - Pedido de Arquivamento
Autor: Ministério Público Eleitoral.
Réus: Elmis Mannrich; Marilú Duarte Carvalho.
Investigado: Luiz Rogério da Silva.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Na sessão de 30/07, o relator votou por receber a denúncia. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider. Na sessão desta segunda-feira (6), o juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider votou por rejeitar a denúncia. O julgamento foi suspenso por novo pedido de vista, desta vez feito pelo juiz Nelson Maia Peixoto.
18) Prestação de Contas 87-61.2012.6.24.0000 - De Partido Político - De Exercício Financeiro - 2011 - Não Apresentação das Contas
Interessado: Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Julgar as contas como não prestadas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário pelo período em que permanecer a inadimplência. Unânime.
19) Prestação de Contas 83-24.2012.6.24.0000 - De Partido Político - De Exercício Financeiro - 2011 - Não Apresentação das Contas
Interessado: Partido Humanista da Solidariedade.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Julgar as contas como não prestadas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário pelo período em que permanecer a inadimplência. Unânime.
20) Recurso Criminal 7582168-32.2005.6.24.0000 - Ação Penal - Ap 7582168-32.2005.6.24.0000 - Direitos Políticos -Restabelecimento dos Direitos Políticos - 81ª Zona Eleitoral - Papanduva
Recorrente: Luiz Nicolau Mikalovicz.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.
21) Recurso Criminal 19-11.2011.6.24.0077 - Ação Penal - Crime Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - 77ª Zona Eleitoral - Fraiburgo
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Rafael de Souza Bueno.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.
22) Recurso Eleitoral 148-68.2011.6.24.0092 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 92ª Zona Eleitoral - Criciúma (Siderópolis)
Recorrentes: Beatriz de Souza; Giovani Perraro; Moacir Pavan; Pedro Mota da Silva.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Retirado de pauta.
23) Prestação de Contas 72-92.2012.6.24.0000 - De Partido Político - De Exercício Financeiro - 2011
Requerente: Partido Social Liberal.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Julgar as contas como não prestadas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário pelo período em que permanecer a inadimplência. Unânime.
24) Recurso Eleitoral 177-78.2012.6.24.0094 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Cancelamento - Nulidade - 94ª Zona Eleitoral - Chapecó
Recorrente: Márcio Adriano Correia.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime.
25) Recurso Eleitoral 79-77.2012.6.24.0067 - Impugnação - Alistamento Eleitoral - Transferência de Domicílio Eleitoral - 67ª Zona Eleitoral - Santo Amaro da Imperatriz (Rancho Queimado)
Recorrente: Maurília Joceane Severino Amaral Eggert.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.
26) Recurso Eleitoral 222-65.2012.6.24.0035 - Filiação Partidária - Duplicidade / Pluralidade - Nulidade - Cancelamento - 35ª Zona Eleitoral - Chapecó (Caxambu do Sul)
Recorrente: Alcindo Luiz di Domenico.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon
(47) 99660-9995
gmail.com