Comissionados: salários da SDR de Mafra disponíveis na internet

Números estão no Portal da Transparência do governo estadual

O secretário Enalto de Oliveira Gondrige, que também é efetivo: R$ 15 mil mensais (Foto Elvis Lozeiko/Evolução)

Mafra – O governo do Estado de Santa Catarina suspendeu até 31 de dezembro de 2012 todos os atos administrativos que impliquem aumento de despesa da folha de pagamento do Estado nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo, além das empresas dependentes do Tesouro do Estado. A determinação foi publicada por meio de Resolução do Grupo Gestor de Governo no Diário Oficial do Estado de 25 de julho. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, que coordena o Grupo Gestor, as medidas de contenção de despesas “são necessárias em razão da desaceleração da economia e consequente queda na arrecadação dos tributos, principalmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS”. Outro motivo, segundo a Assessoria de Imprensa da Secretaria Regional de Mafra, foi a aprovação da Resolução do Senado 13/2012 (PRS 72), que unificou a alíquota do ICMS nas operações interestaduais de produtos importados.

A resolução suspende, até o fim do ano, atos como concessão de licença prêmio caso a substituição do servidor signifique aumento de despesa da folha de pagamento, conversão de licença prêmio em pecúnia (dinheiro) e as convocações, disposições ou cessões de servidores públicos que impliquem aumento de gastos. Além da Secretaria da Fazenda, o Grupo Gestor de Governo é composto pelo procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins; e pelos secretários da Administração, Milton Martini; Casa Civil, Derly Massaud de Anunciação; e Comunicação, Ênio Andrade Branco. Se os “atos administrativos que impliquem aumento de despesa da folha de pagamento do Estado” estão suspensos, as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) continuam consumindo uma boa quantidade de recursos neste aspecto.

Os cargos comissionados da SDR de Mafra são ocupados por: Alcione Teresinha Hinke (gerente de Educação, com remuneração básica de R$ 3.526,80), Arno Heilmann (gerente de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Agricultura, R$ 3.526,80), Jeison Maikel Kwitschal (consultor jurídico, R$ 3.923,39), Joyce Teresinha Cavalheiro Hanisch (gerente de Saúde, R$ 3.526,80), Luis Gustavo Fusinato (assessor de Comunicação, R$ 3.526,80), Marcos Januário (gerente de Turismo, Cultura e Esporte, R$ 3.526,80), Rafael Sonaglio (gerente de Infraestrutura, R$ 3.526,80) e Taisa Von Linsingen Tavares (gerente de Planejamento e Avaliação, R$ 3.526,80).

Ainda: Teresinha Maria Schmitt (gerente de Assistência Social, Trabalho e Habitação, R$ 3.526,80), Elizete Aparecida de Liz Hugen (professora, R$ 4.485,14, também detentora de cargo efetivo), Antonio Carlos Cruz Corvo (professor, R$ 3.404,15, também efetivo), Zaqueo Hack (gerente de Administração, Finanças e Contabilidade, R$ 5.266,76 – também efetivo) e o secretário regional Enalto de Oliveira Gondrige (R$ 15 mil – também detentor de cargo efetivo). Considerando apenas os nove cargos comissionados – e não efetivos –, a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Mafra (que engloba municípios da região, inclusive São Bento) consome R$ 32.137,79 por mês em salários – ou R$ 385 mil por ano. Evolução não chegou a fazer o levantamento completo no Portal da Transparência (www.sef.sc.gov.br), mas se cada uma das trinta e seis SDRs consumir o mesmo montante em salários de comissionados, são cerca de R$ 13,8 milhões. Com mais o salário dos respectivos secretários (R$ 10 mil/mês), são outros R$ 4,3 milhões, total de R$ 18,1 milhões.  (E.L.)