Resumo da sessão plenária de 26 de julho de 2012

A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral substituto Marcelo da Mota.
Constavam na pauta seis processos, dos quais um foi suspenso por pedido de vista, enquanto os demais foram julgados, conforme as decisões abaixo.
Eleições 2012
1) Recurso Eleitoral 620-14.2012.6.24.0002 - Registro de Candidatura - DRAP - Partido / Coligação - Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional - Prefeito - Vice-Prefeito - Vereador - 2ª Zona Eleitoral - Biguaçu
Recorrente: Coligação Pra Frente Biguaçu (PP-PDT-PSC-PR-PPS-DEM-PRTB-PV-PRP-PSDB).
Recorrido: Coligação Biguaçu de Todos (PMDB-PSD-PSB-PTdoB).
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Não conhecer do recurso. Unânime. Acórdão publicado.
2) Recurso Eleitoral 146-65.2012.6.24.0027 - Representação - Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária - Propaganda Eleitoral - Extemporânea / Antecipada - Rádio - Pedido de Aplicação de Multa - 27ª Zona Eleitoral - São Francisco do Sul
Recorrente: Partido Progressista de São Francisco do Sul.
Recorridos: Sared José Conink Bueri; Dorlei João Antunes; Partido Democrático Trabalhista de São Francisco do Sul.
Relatora: Juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. Acórdão publicado.
Demais processos
3) Recurso Eleitoral 26-19.2011.6.24.0007 - Processo Administrativo - Matéria Administrativa - Mesário Faltoso - Eleições 2010 - 7ª Zona Eleitoral - Campos Novos
Recorrente: Michely Zandona Dobrowolski.
Relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime.
4) Recurso Eleitoral 211-78.2011.6.24.0000 - Representação - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica - 17ª Zona Eleitoral - Jaraguá do Sul
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Franzner Representações e Participações Ltda.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso e foi acompanhado pelo desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Nelson Maia Peixoto.
5) Recurso Eleitoral 78-92.2012.6.24.0067 - Impugnação - Alistamento Eleitoral - Transferência de Domicílio Eleitoral - 67ª Zona Eleitoral - Santo Amaro da Imperatriz (Rancho Queimado)
Recorrente: Fabrícia Maria.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. 
6) Recurso Eleitoral 80-62.2012.6.24.0067 - Impugnação - Alistamento Eleitoral - Transferência de Domicílio Eleitoral - 67ª Zona Eleitoral - Santo Amaro da Imperatriz (Rancho Queimado)
Recorrente: Ana Letícia Ladik.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.