Resumo da sessão plenária de 24 de julho de 2012

Florianópolis -  A sessão foi presidida pelo desembargador Eládio Torret Rocha. Também participaram o desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral substituto Marcelo da Mota. Constavam na pauta quatro processos e todos foram julgados, conforme as decisões abaixo. 1) Embargos de Declaração no Mandado de Segurança 115-29.2012.6.24.0000 - Processo Administrativo 5808.2012.624.0098 - Convenção Partidária - Coligação Partidária - Pedido de Concessão de Liminar - Antecipação de Tutela Embargante: Partido Social Democrático de Forquilhinha. Embargado: Juiz da 98ª Zona Eleitoral. Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira. Decisão: Receber os embargos como agravo regimental e negar provimento. Unânime. 2) Recurso Eleitoral 2-79.2010.6.24.0086 - Execução - De Multa Eleitoral - Conduta Vedada a Agente Público - 86ª Zona Eleitoral - Brusque Recorrente: União. Recorrido: Ciro Marcial Roza. Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider. Decisão: Dar provimento parcial ao recurso. Unânime. 3) Recurso Eleitoral 35-15.2012.6.24.0049 - Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral - 49ª Zona Eleitoral - São Lourenço do Oeste (Novo Horizonte) Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Novo Horizonte. Recorridos: Augustinho da Silva Santos; Cremair Antunes de Lima. Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha. Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime. 4) Recurso Eleitoral 61-78.2012.6.24.0092 - Impugnação - Alistamento Eleitoral - Transferência De Domicílio Eleitoral - 92ª Zona Eleitoral - Criciúma (Treviso) Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Treviso. Recorridos: Giliard Périco; Valdir Machado. Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha. Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.