Governo do Estado cria Núcleo Estadual de Integração da Faixa de Fronteira de SC

Dionísio Cerqueira  - O Núcleo Estadual de Integração da Faixa de Fronteira de Santa Catarina (NFSC) foi instituído nesta terça-feira, 24, em Dionísio Cerqueira. Formado por 11 secretarias de Desenvolvimento Regional, o NFSC abrange 82 municípios do Estado, incluídos nos 150 quilômetros considerados de fronteira. O objetivo é propor e coordenar iniciativas para desenvolver ações que possibilitem a adequada atuação do Governo do Estado na região. O secretário de Estado do Planejamento, Filipe Mello, e os secretários regionais assinaram o decreto de criação do Núcleo na Câmara de Vereadores do município.

O Núcleo contará com uma Secretaria Executiva, administrada pela Secretaria de Estado do Planejamento, que será responsável pela coordenação do NFSC, com a criação do regimento interno e a definição de competências, funcionamento e demais atribuições da instituição. O secretário Filipe Mello informou que o Núcleo Estadual de Integração da Faixa de Fronteira de Santa Catarina vai representar, de forma real, o desenvolvimento e integração da área de fronteira. “Este é considerado um gesto de proteção à nossa fronteira, capaz de mostrar ao Brasil e Governo Federal o quanto é importante a identificação específica de uma faixa de fronteira."

Atrelado à criação do NFSC, também ocorre a elaboração do Plano de Desenvolvimento e Integração Fronteiriço do Estado de Santa Catarina (PDIF/SC), que deverá ser encaminhado ao Ministério da Integração Nacional até o dia 3 de agosto. Os trabalhos são coordenados pelos profissionais da Secretaria de Estado de Planejamento (SPG) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC).

O secretário regional de Dionísio Cerqueira, Normélio Menegazzo, que representou os demais secretários, destacou a importância da instalação do Núcleo para a região, considerada porta de entrada de Santa Catarina. “Temos a convicção de que este ato vai representar um novo momento para região, pois vai canalizar mais investimentos e ações concretas.”

De acordo com o representante do Ministério da Integração Nacional, Renan Zerbini Leão, o Núcleo é previsto na Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (CDIF), instituída em setembro de 2010, por meio de Decreto da Presidência da República. Entre suas principais funções, está a interlocução entre os atores locais e o Governo Federal, a sistematização de demandas, análise de propostas de ações e a formulação dos Planos de Desenvolvimento e Integração Fronteiriços.

O NFSC inclui as secretarias regionais situadas na faixa de fronteira: São Miguel do Oeste, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Palmitos, Xanxerê, São Lourenço do Oeste, Chapecó, Seara, Quilombo, Maravilha e Concórdia. Participam, ainda, secretarias setoriais, autarquias e fundações, assim como poderão participar, como membros convidados, representantes dos municípios, da União e de outras instituições públicas e privadas.