Eleições 2012 - Resumo da sessão plenária de 18 de julho de 2012

A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros. Também participaram o desembargador Eládio Torret Rocha, os juízes Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto, Luiz Henrique Martins Portelinha e Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e a juíza Bárbara Lebarbenchon Moura Thomaselli, além do procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol.

Constavam na pauta cinco processos, sendo dois deles retirados de pauta, enquanto os demais foram julgados, conformes as decisões abaixo.

Processos relativos às Eleições 2012

1) Recurso Eleitoral 119-66.2012.6.24.0000 - Agravo de Instrumento - Representação - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea / Antecipada - Internet - 39ª Zona Eleitoral - Ituporanga - 39ª Zona Eleitoral - Ituporanga
Agravante: José Luis Petri.
Agravado: Partido da Social Democracia Brasileira de Ituporanga.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Retirado de pauta.

Demais processos

2) Ação Penal 889-93.2011.6.24.0000 - Denúncia - Inquérito - Crime Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio - Inq 48-05.2011.6.24.0031 - Pedido de Arquivamento
Autor: Ministério Público Eleitoral.
Réus: Elmis Mannrich; Marilú Duarte Carvalho.
Investigado: Luiz Rogério da Silva.
Relator: Juiz Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
Decisão: Retirado de pauta.

3) Recurso Eleitoral 3-70.2012.6.24.0029 - Representação - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors - Extemporânea / Antecipada - Pedido de Aplicação de Multa - 29ª Zona Eleitoral - São José
Recorrentes: Mário Marcondes Nascimento; Ministério Público Eleitoral.
Recorridos: Ministério Público Eleitoral; Mário Marcondes Nascimento; Visual Brasil Painéis Ltda ME.
Relator: Juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso de Mário Marcondes Nascimento e julgar prejudicado o recurso do Ministério Público Eleitoral.

4) Prestação de Contas 85-91.2012.6.24.0000 - De Partido Político - de Exercício Financeiro - 2011 - Não Apresentação das Contas
Interessado: Partido Republicano Progressista.
Relator: Desembargador Eládio Torret Rocha.
Decisão: Julgar as contas como não prestadas e suspender o repasse de cotas do Fundo Partidário pelo período em durar a omissão. Unânime.

5) Recurso Eleitoral 71-48.2012.6.24.0052 - Revisão do Eleitorado - Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral - Cancelamento - 52ª Zona Eleitoral - Anita Garibaldi
Recorrentes: Arlindo Luiz Schons; Valdete Peron Schons; Caroline Peron Schons.
Relator: Juiz Nelson Maia Peixoto.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime.