Os candidatos escolhidos em convenção para as Eleições 2012 que não tiveram o seu pedido de registro feito por partidos ou coligações poderão apresentar o requerimento de forma individual aos cartórios das zonas eleitorais até as 19h desta terça-feira (10).
Segundo o último levantamento parcial [arquivo em anexo], os partidos e as coligações entregaram 16.965 pedidos aos cartórios do estado, sendo 681 para prefeito, 682 para vice-prefeito e 15.602 para vereador. Os dados estão sendo enviados ao site oficial de candidaturas, o DivulgaCand 2012.
O Ministério Público Eleitoral, candidatos, partidos ou coligações poderão impugnar solicitações de registro em petição fundamentada no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação dos requerimentos.
Trâmite e julgamento
Os pedidos de registro e a documentação que os acompanha formarão um processo no qual as zonas eleitorais analisarão a regularidade do partido ou da coligação e verificarão se o candidato incide em alguma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/1990.
De acordo com o calendário das Eleições 2012, todos os requerimentos, inclusive os que forem impugnados, deverão estar julgados pelos juízos das zonas eleitorais até 5 de agosto, que é o prazo final também para a publicação das respectivas decisões.
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