O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e cartórios das zonas eleitorais do estado permanecerão abertos em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 19h, a partir desta quinta-feira (5).
Os horários excepcionais serão adotados até 12 de outubro nos municípios onde não houver 2º turno e até 15 de novembro naqueles que tiverem, além do TRESC. Caso não haja 2º turno no estado, o prazo final de 12 de outubro valerá tanto para o Tribunal quanto para os cartórios.
Todos os cartórios farão plantão, com exceção daqueles que detêm competência apenas para a prestação de contas de campanha, situação que ocorre nos municípios que sediam mais de uma zona eleitoral.
O regime de expediente excepcional busca garantir o cumprimento das decisões urgentes para evitar o perecimento de direito e assegurar a regularidade do processo das Eleições 2012.
Todas essas determinações foram aprovadas pelo Pleno do TRESC em março e constam na Resolução nº 7.850.
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