É o Bicho! (A coluna dedicada aos animais de estimação)
Em sentença deferida pelo meritíssimo juiz Luís Paulo Dal Pont Lodetti, tendo como réu Hilberto Specht, teve desfecho favorável a luta em defesa da vida animal – novamente o popular Buby foi condenado por maus tratos, desta vez contra oito cavalos. O fato ocorreu em outubro de 2010 – acompanhamos de perto toda a situação e fizemos o possível e o impossível para que estes animais não voltassem às mãos do condenado. O final foi feliz, haja vista que os oito cavalos foram adotados e hoje vivem dignamente sobre a tutela de pessoas responsáveis. A seguir a decisão do processo número 058.10.006058-4:
“Julgo procedente a denúncia para condenar Hilberto Specht ao cumprimento da pena privativa de liberdade de quatro meses de detenção, além do pagamento de doze dias-multa, cada qual no valor mínimo legal (art. 49, § 1º do CP), por infração ao art. 32, caput, da Lei nº 9605/98. Ainda, a teor do art. 20, caput, da Lei nº 9605/98, reputo suficiente, como forma de reparar o dano, a perda dos cavalos. Substituo a pena privativa de liberdade nos termos da fundamentação. O regime de cumprimento será o aberto (art. 33, § 2º, “c” do CP). Custas pelo acusado (art. 804 do CPP), a quem permito recorrer em liberdade (art. 387, parágrafo único, do CPP), porque respondeu ao processo solto, sem criar entraves, e a prisão neste momento não se compatibiliza com a pena aplicada. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome no rol dos culpados (art. 62 do CNCGJ), cadastre-se na CGJSC para fins estatísticos e oficie-se à Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos e deveres políticos (art. 15, III da CF/88 e art. 265-A, II do CNCGJ), remetam-se à contadoria para cálculo da pena de multa e custas, procedendo-se à intimação oportuna para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 354 e art. 516 do CNCGJ) e posterior execução (art. 51 do CP), forme-se o processo de execução (art. 316 do CNCGJ) e nele intime-se para o início do cumprimento da pena restritiva, com a advertência do art. 44, § 4º do CP”.
O condenado novamente irá recorrer da decisão através de seu advogado de defesa, Fernando Mallon. Resta-nos aguardar confiantes a confirmação da sentença pelo Tribunal de Justiça de Florianópolis para que seja feita a Justiça neste caso.
Escola Newton Mendes
No último dia 5 de Junho, Michel Ramos, integrante da associação, esteve na Escola Newton Mendes realizando palestra educativa para alunos dos períodos matutino e vespertino. Agradecemos de coração a oportunidade concedida e esperamos colher bons frutos numa geração que com certeza será mais humana para com os animais de estimação.
Obrigado, bairro Alpino
Encerraram-se na última quarta-feira os trabalhos desenvolvidos pela Associação no bairro Alpino. Foram realizadas palestras, castrações de fêmeas, chipagem de animais e visitas educativas. A toda a comunidade o forte abraço de toda a equipe APA e muito obrigado pela acolhida e atenção.
Atenção, Serra Alta
Em parceria com a Associação de Moradores do Bairro Serra Alta, a equipe APA esteve no dia 28, às 19:30, no Centrinho Independência, realizando palestra aberta a toda a comunidade. No dia iniciou-se o cadastramento de famílias que manifestaram vontade em castrar animais (fêmeas) e recebem até 2 Salários Mínimos. Reside no Bairro Serra Alta e ainda não fez seu cadastro? Mais informações no e-mail apasbs@hotmail.com.
Palestras educativas da APA
Prosseguem as palestras educativas da APA em vários bairros e escolas de nosso município. Dia 2 de agosto na Escola Básica Municipal Dr Hercílio Malinowski, bairro Dona Francisca, e no dia 8 na Escola Básica Municipal Sophia Schwedler, bairro Mato Preto. As palestras serão ministradas no período da manhã e da tarde. Desde já o nosso muito obrigado as citadas escolas pelo espaço concedido a APA.
Pensamento da semana
Muito obrigado pelo carinho da leitura e até semana que vem.