| Reestruturação do Setor de Precatórios é tema de reunião entre Presidentes dos Tribunais de Justiça e Ministra Eliana Calmon - 27/06/2012 |
| Desembargadores-Presidentes e representantes de 10 Tribunais de Justiça brasileiros reuniram-se na tarde desta segunda-feira (25 de junho), em Brasília, com a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon. Em pauta, a reorganização do setor responsável pelo pagamento de Precatórios. Na reunião, a Corregedora orientou os Tribunais de Justiça ainda não atendidos pelo programa: Acre, Amapá, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Sul, Sergipe e Rondônia. "A Emenda Constitucional 62 trouxe para o Poder Judiciário uma série de responsabilidades em relação aos Precatórios e os Tribunais enfrentam dificuldades na gestão desses pagamentos", afirmou a Ministra. A abertura de contas individualizadas referentes aos depósitos de cada ente devedor e o maior controle, por parte dos Tribunais de Justiça, dos repasses feitos pelos estados e municípios para o pagamento das dívidas foram outros pontos destacados no encontro como forma de aprimorar a gestão dos pagamentos. A Juíza titular da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá e membro do Comitê Gestor do Tribunal de Justiça do Amapá, Dra. Liége Cristina Ramos Gomes; o Assessor Jurídico da Presidência, Dr. Márcio Régio Evangelista, e a Secretária de Precatórios do Tribunal de Justiça, Marcíria Helena Bispo Corrêa, recentemente participaram de uma reunião na Corregedoria Nacional de Justiça, quando discutiram metas para coletar dados e informações dos Tribunais que integrarão o Banco de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça, relacionados à Reestruturação dos Precatórios no âmbito do Poder Judiciário. Fonte: JusBrasil |
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