Abusos não serão tolerados, avisa a Promotoria de Justiça eleitoral

Portaria assinada nesta semana definiu regras para a propaganda

Juiz Romano Enzweiler (esq.) afirma que está de olho “em tudo que deforme a vontade popular” e em “tudo que quebre a paridade das armas”. Já o promotor Cássio Antonio Ribas Gomes destaca: “Esperamos que quem ganhe seja a população e que a campanha não seja apenas um palco de batalhas” (Foto Elvis Lozeiko/Evolução)

Portaria conjunta nº 001/2012, assinada em conjunto nesta semana pelo juiz eleitoral da Comarca de São Bento do Sul, Romano Enzweiler, e pelo promotor de Justiça eleitoral, Cássio Antonio Ribas Gomes, trata da propaganda eleitoral. Logo em seu primeiro artigo, o documento designa “todos os servidores lotados nos Cartórios da 30ª Zona Eleitoral, efetivos e requisitados (...), tendo como atribuições, dentre outras, a realização de diligências necessárias à coleta de elementos que permitam constatar a irregularidade da propaganda eleitoral”.

A Portaria destaca que “os fiscais, independentemente de autorização judicial prévia e tão logo recebida a notícia de irregularidade, estão autorizados a lavrar o auto de constatação e a notificar o responsável para que retire ou regularize a propaganda eleitoral”. O artigo 3º do texto aponta que será garantido ao denunciante de irregularidade “o sigilo da identidade da fonte”, mas, mesmo assim, será necessário apresentá-la por escrito e com seus dados, “com indicações mínimas acerca da veracidade” da mesma.

“Em nenhuma hipótese”, destacam o juiz e o promotor, “serão aceitas denúncias apócrifas (sem autenticidade), anônimas, por telefone ou e-mail”. Os servidores do Cartório Eleitoral devem orientar o denunciante sobre os procedimentos adequados. Não havendo o preenchimento destes requisitos, a denúncia será arquivada. Um dos artigos do documento fala sobre a propaganda localizada em calçadas, por exemplo: “Será possível a retirada (...) no caso em que esteja atrapalhando o deslocamento de veículos e pedestres” e nos casos em que a propaganda “diminua a visibilidade de veículos em trânsito ou da sinalização de tráfego”.

CAVALETES ESTÃO PROIBIDOS

Está proibida a utilização dos cavaletes (propaganda móvel), “tendo em vista problemas verificados na eleição de 2010”, conforme Romano e Cássio.  Se este tipo de propaganda for utilizado, explica a Portaria, será “imediatamente retirada e apreendida”, inclusive sem a necessidade de notificação. Para a realização de comícios ou de propaganda através de carros de som, os partidos e coligações terão de protocolar requerimento no Cartório Eleitoral com três dias de antecedência, até mesmo para as autoridades prevenirem “impactos negativos do som excessivo perto de locais estratégicos”.

Estará “expressamente proibido” estacionar automóveis adesivados no dia da eleição, 7 de outubro, a menos de cem metros do local de votação, “bem como em locais de grande circulação de pessoas, como escolas, colégios, hospitais, supermercados, etc”. Os chamados santinhos, se irregulares, serão apreendidos e enviados à Polícia Militar, “que ficará responsável pela imediata destruição dos mesmos”, de acordo com o texto assinado nesta semana. A PM, aliás, funcionará como órgão de apoio ao Cartório Eleitoral, oferecendo profissionais e viaturas para a realização de diligências. Decisões sobre Representações, Reclamações, Pedidos de Resposta e Registro de Candidaturas, por exemplo, serão expostas no mural do Cartório Eleitoral sempre às 17:00.

Eleitores votarão no dia 7 de outubro para a eleição de prefeito e vereadores (Foto Elvis Lozeiko/Evolução/Arquivo)

AJUSTES, PRESTAÇÃO DE CONTAS E DISPUTA DE VOTOS

A chefe do Cartório Eleitoral, Elizabeth Faé Dresch, destaca que durante o processo eleitoral poderá “haver a necessidade de alguns ajustes” em tais medidas, que são baseadas na normatização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e regulamentadas “de acordo com a realidade local” das Zonas Eleitorais. No final da tarde de quarta-feira, o juiz Romano e o promotor Cássio recepcionaram a Reportagem do Evolução no Fórum para algumas considerações. Eles explicaram que na última segunda, na Câmara de Vereadores, foi realizado encontro com lideranças “para traçar um panorama geral em relação à propaganda”. Na terça, foi realizada reunião com proprietários de postos de combustíveis. “Foi uma atitude inédita”, frisou o juiz Romano Enzweiler, enfatizando que tal medida foi tomada para dirimir dúvidas e orientá-los sobre eventuais situações que possam envolver irregularidades, uma vez que em período eleitoral há muitos veículos trabalhando para partidos e coligações.

Já na próxima quarta-feira, dia 27, também na Câmara de Vereadores, às 9:00, o encontro terá como tema a prestação de contas eleitorais, cujo descumprimento “pode inclusive levar à perda do mandato”, destacou o juiz. “Vamos exigir que todos cumpram (a prestação de contas) rigorosamente”, emendou. O promotor Cassio disse acreditar que “haverá poucos problemas” durante o pleito eleitoral, ainda que em uma eleição municipal “a disputa de votos” seja “mais acirrada”, conforme ele próprio definiu. O juiz Romano, por sua vez, disse que a Justiça Eleitoral estará de olho “em tudo que deforme a vontade popular” e em “tudo que quebre a paridade das armas” durante a campanha, que iniciará oficialmente no dia 6 de julho, ou seja, daqui a quatorze dias.

(Foto Elvis Lozeiko/Evolução/Arquivo)

LIBERDADE DE IMPRENSA, INTERNET E TECNOLOGIA

Cássio Antonio Ribas Gomes, o promotor de Justiça Eleitoral da Comarca, lembrou a “liberdade de imprensa, embora também existam limites” para a publicação/veiculação de notícias, de opiniões e de propaganda nos veículos de comunicação, por exemplo. O TSE já regulamentou a utilização das chamadas redes sociais, como o Facebook, durante a processo eleitoral. O juiz eleitoral, Romano Enzweiler, afirmou que, em sua opinião particular, a internet “é a forma mais democrática e mais ecológica” de se fazer campanha. Além disso, o juiz também frisou que a internet “é uma mídia barata” e faz com que os cidadãos “não se sintam invadidos” com materiais, que podem ser bloqueados por eles próprios, bem diferente da realidade que envolve a propaganda tradicional e os carros de som.

O promotor Cássio, contudo, registrou que “internet não significa impunidade”, pois “tudo na internet deixa rastro”. O juiz Romano acrescentou, por exemplo, sobre o caso de exclusão de conteúdos na rede mundial de computadores: “Estamos preparados tecnologicamente para rastreá-los”. Ao fim da conversa com o Evolução, juiz e promotor voltaram a frisar que as autoridades em geral esperam “que tudo ocorra bem” durante a campanha eleitoral que se aproxima. “Esperamos que quem ganhe seja a população e que a campanha não seja apenas um palco de batalhas”, pediu Cássio. “Temos uma classe política muito boa”, ponderou Romano. “Esperamos uma eleição tranquila, mas abusos não serão tolerados”, avisou o promotor Cássio. (Por Elvis Lozeiko)