A lei que autoriza o Estado de Goiás a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão no BNDES para o programa Rodovida foi sancionada pelo governador Marconi Perillo e publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado que circulou na terça-feira (19). O recurso será utilizado em obras de construção e manutenção de rodovias pavimentadas e não pavimentadas e adequação de aeródromos pela Agetop. A publicação da lei representa passo importante para a assinatura do contrato, que permitirá a vinda dos recursos. O governador e o secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, já estiveram no BNDES, no Rio de Janeiro, discutindo a negociação do empréstimo. Cabe agora à Sefaz preparar a documentação e apresentá-la ao banco. Após a análise, o banco encaminha os documentos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De lá, ainda seguem para apreciação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Fonte: JusBrasil |