Assembleia Legislativa divulga salários em site e sindicato tenta impedir

O valor dos salários dos cerca de 1,7 mil servidores da Assembleia Legislativa (AL) pode ser consultado por qualquer pessoa em apenas quatro cliques no site da instituição. A medida é baseada na Lei de Acesso à Informação, mas a transparência pode não durar muito: o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindalesc) tenta derrubar na Justiça a divulgação dos salários.



Foi na tarde desta quinta que o presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD), deu o aval para que os vencimentos dos funcionários fossem incluídos nos dados pessoais dos servidores disponíveis no Portal de Transparência da instituição – onde já era possível acessar dados como cargo, função, data de contratação e se o servidor é efetivo ou comissionado.


Durante a semana, foram realizados ajustes na forma como serão apresentados os valores. Ficou decidida a divulgação do salário total do servidor e o valor dos descontos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. Merisio também determinou a inclusão dos cerca de 500 aposentados e dos militares cedidos ao legislativo.

— Estamos praticando um ato que será inevitável a todos os órgãos públicos. É questão de tempo — avalia o presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD).

A medida enfrenta resistências internas, especialmente do Sindalesc. A pressão contrária nos bastidores se acentuou no final de maio, quando Merisio anunciou que a AL revelaria as informações. Em 25 de maio, a diretoria do Sindalesc assinou nota, intitulada “Salário digno não é crime” em que critica a divulgação dos salários.

“Infelizmente o assunto sobre disponibilizar os salários dos servidores está roubando a cena dos pontos positivos da Lei, ou seja, a possibilidade que o cidadão terá em acessar todas as informações públicas, o que melhora a fiscalização social aos gastos públicos feitos pelos gestores políticos e consolida a democracia”, diz a nota.

Mandado é baseado em lei estadual

No final da tarde de terça-feira, o Sindalesc entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJSC) para que a Assembleia seja impedida de revelar os rendimentos dos funcionários. O pedido é baseado na decisão tomada pelo TJSC em março que suspendeu a aplicação da lei estadual aprovada no final de 2011 que determinava a divulgação de salários dos servidores de todos os órgãos públicos do Estado.

O presidente do Sindalesc, Rubenvaldo da Silva, não foi localizado pela reportagem para comentar a ação judicial. O desembargador Gaspar Rubik deu 24 horas para a Assembleia dar explicações sobre o caso, antes de tomar uma decisão sobre o pedido. Aceita ou não, a decisão do desembargador deve sair hoje – quando as informações já estiverem na internet.