Agravo de Instrumento: bens do prefeito desbloqueados pelo Tribunal Regional Federal

Justiça havia decretado o bloqueio por supostas irregularidades na execução do programa ProJovem

“Ninguém tem o direito de julgar ninguém sem ter provas concretas”, comentou Magno Bollmann (Foto Elvis Lozeiko/Evolução)

São Bento/Porto Alegre-RS/Rio de Janeiro-RJ – O prefeito de São Bento do Sul, Magno Bollmann, reuniu a imprensa ontem, no início da tarde, para falar sobre a decisão tomada nesta semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, situado em Porto Alegre/RS, para onde ele viajou para acompanhar o julgamento. Em abril, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria Geral da República em Santa Catarina, propôs Ação Civil Pública contra o prefeito Magno Bollmann – por supostas irregularidades na execução do programa ProJovem Trabalhador, principalmente devido à contratação da ADRValle com dispensa de licitação –, solicitando a indisponibilidade dos bens do mesmo, o ressarcimento de quase R$ 800 mil ao erário público e inclusive a perda da sua função política. A juíza substituta Carolina Moura Lebbos deferiu, em caráter liminar, deferiu apenas a indisponibilidade dos bens. Tendo o Município recorrido, nesta semana o Tribunal Regional Federal julgou o Agravo de Instrumento.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

O relator do processo, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manifestou em sua decisão: “(...) Extrai-se dos autos que o contrato foi executado, tendo a totalidade dos recursos destinados ao pagamento das horas de qualificação de cada um dos quinhentos jovens inscritos sido paga à entidade que prestou os serviços, sendo as contas devidamente prestadas ao Ministério do Trabalho e Emprego. Mais: os preços foram fixados, por aluno, pelo governo federal, não havendo qualquer alegação de sobrepreço nos serviços ou que o valor pago não correspondeu aos mesmos. Tampouco aponta o Ministério Público Federal enriquecimento ilícito dos gestores municipais”.

Magno afirmou ontem que a decisão do Tribunal Regional Federal “veio confirmar o que eu já tinha certeza: não houve nada de ilícito”. O prefeito, porém, afirmou que o Ministério Público “fez o papel dele”, embora o processo tenha lhe custado “incômodo e, por vezes, calúnia e difamação”. Magno lembrou, também, que foi o próprio Ministério do Trabalho quem orientou o governo municipal a fazer a contratação com dispensa de licitação. “O pior de tudo são aqueles que quiseram tirar proveito, de alguma forma, dessa situação”, comentou. “Ninguém tem o direito de julgar ninguém sem ter provas concretas”, explanou.

PRUDÊNCIA

Evolução questionou ao prefeito se ele pretende tomar alguma medida judicial em relação às pessoas que teriam lhe caluniado e difamado. “Ainda vou pensar nisso – e vou pensar com prudência. Essas pessoas estão identificadas – e nem todas são adversários políticos”, respondeu. O prefeito também comentou que não pretende utilizar o resultado politicamente, “mas para informar o cidadão são-bentense para que ele saiba quem é quem na cidade”. Ainda que o Tribunal Regional Federal tenha desbloqueado os bens de Magno, o processo em si ainda continua tramitando – são réus do mesmo, além do prefeito, a ADRValle e seu diretor Osmar Boos, e a ex-diretora de Suprimentos e Patrimônios da prefeitura, Mara Regina Weiss (in memorian).

NA RIO+20

Magno aproveitou a coletiva para apresentar à imprensa o ofício que recebeu do Ministério do Meio Ambiente, convidando-lhe para participar, neste sábado, das 13:00 às 18:00, do Seminário Técnico Sobre Biodiversidade e Gestão do Meio Ambiente, evento que faz parte da programação da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável, que está acontecendo no Rio de Janeiro, com a presença de vários chefes de Estado. O prefeito frisou na coletiva de imprensa que tal participação deve-se ao sucesso do projeto “PSA – Pagamento por Serviços Ambientais”, desenvolvido em São Bento. “Isso, para nós, é um orgulho”, resumiu.