Santa Catarina adere ao programa federal de combate ao crack

Florianópolis  - O governador Raimundo Colombo assinará o termo de adesão ao programa Crack, é possível vencer, às 15h30min desta sexta-feira, 25. O programa do Governo Federal visa fortalecer e deflagrar ações de combate ao uso de drogas. Serão investidos, no total, aproximadamente R$ 4 bilhões em recursos federais para todo o país. O evento, que iniciou nesta quinta-feira, 24, no Castelmar Hotel, em Florianópolis, reúne técnicos do Governo Federal, do Estado e do município de Florianópolis. No ato da adesão, também estará presente o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O plano federal prevê a atuação em três frentes para combater o problema: cuidado (aumentar a oferta de tratamento de saúde e assistência social aos usuários), autoridade (enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado e prevenção) e educação (informação e capacitação). Durante o encontro, serão apresentados diagnósticos preliminares sobre a realidade local, proposta conjunta do plano de ação, incluindo cronograma de construção e estratégia de implementação.

De acordo com o Ministério da Saúde, Santa Catarina está como o terceiro colocado nacional quanto ao número de internações decorrentes do uso de drogas, com uma média de 116,76 por 100 mil habitantes. Este valor é 52,17% superior à média nacional (73,76), superando os estados de São Paulo (104,35), Rio de Janeiro (97,25) e Rio Grande do Sul (83,13).

O secretário da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva, afirma que a Secretaria pode realizar, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), um trabalho de orientação, diagnóstico e tratamento prévio junto à família. “A atuação deve ainda ser em conjunto com a Segurança Pública e a Saúde, outras duas áreas que são muito importantes após a pessoa ter feito uso da droga ilícita, principalmente o crack”, ressaltou.

Nos dois dias de evento, se reúnem técnicos dos Ministérios da Justiça, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Casa Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Assuntos Federativos, Secretaria de Direitos Humanos e Ministério da Educação.

O governador Raimundo Colombo delegou à SST a coordenação da integração de diversas secretarias com responsabilidade no assunto: Segurança Pública, Educação, Saúde, Justiça e Cidadania. Além desses órgãos, estão no encontro as ouvidorias de Polícias e Ministério Público. Do município de Florianópolis, participam as secretarias municipais de Direitos Humanos, Segurança, Saúde e Assistência Social e Educação.

Mais dados
Relatórios oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública apontam para o aumento de 509,96% no volume de apreensões de crack entre os anos de 2008 e 2011 em Santa Catarina. Houve ainda a expansão de 294,42% no volume de apreensão de cocaína (matéria prima do crack). O relatório evidenciou também o crescimento de 79,90% das prisões por tráfico de entorpecentes no mesmo período.

A média de frequência de internações decorrentes do uso de drogas no Estado, no período de 2006 a 2010, foi de 2.249,96 por ano, apresentando um total de 11.248 internações neste período, conforme dados da Secretaria da Saúde. Nesta perspectiva, não há leitos hospitalares suficientes para atender a toda demanda (espontânea, judicial e reprimida), tendo em vista que o Ministério da Saúde relato que ao todo, Santa Catarina disponibiliza anualmente apenas 509 leitos psiquiátricos pelo Sistema Único de Saúde.

Dados do Relatório Brasileiro sobre Drogas publicado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, mostram que Santa Catarina apresenta ainda o maior índice de afastamentos do trabalho em virtude do consumo de drogas, com uma média de 15,16 casos por 100 mil habitantes. O índice catarinense é de 236,89% maior que a média nacional, bem como 112,92% superior ao estado de São Paulo e 336,88% maior que o estado do Rio de Janeiro.