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Ação Civil Pública: Nem má-fé nem lesão aos cofres públicos

Segunda, 21 de maio de 2012

Saiu a sentença do caso de utilização de maquinário e funcionários em terreno da família de Fernando Mallon

 

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A foto apresentada ao jornal, na época, através de denúncia do PT, e o ex-prefeito de São Bento do Sul (Divulgação/Arquivo)
 

 

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(Foto Elvis Lozeiko/Evolução/Arquivo)
 

São Bento – Em 2005, o PT de São Bento do Sul fez uma denúncia contra o então prefeito Fernando Mallon (PMDB), afirmando que ele teria se beneficiado com a utilização de maquinário público em uma propriedade da família do mesmo, inclusive apresentando uma foto que foi publicada pelo Evolução. Na ocasião, Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Estadual, com a acusação de que Mallon teria utilizado também funcionários da prefeitura para aterrar um terreno e retirar um galpão de madeira no mesmo local – onde funcionava a antiga indústria de móveis Rank, recentemente atingida por um incêndio. O processo também envolveu o ex-diretor da Defesa Civil Municipal, Marcos Brueckheimer, que teria determinado os trabalhos no terreno. A sentença do juiz Romano Enzweiller destaca, entre outros detalhes, que, “no caso concreto, não se encontra demonstrada minimamente a má-fé dos demandados, nem há indícios de efetiva e concreta lesão aos cofres públicos”. Conforme consta nos autos, no terreno foi jogado entulho – por estar próximo a obras então sendo realizadas na rua Antonio Kaesemodel – e também o material do galpão beneficiou famílias através do programa “Sobrou, Doou”, da Empresa Municipal de Habitação (Emhab). 



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