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O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) apresentou ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (AL), Gelson Merisio, nesta quarta-feira, a conclusão de 59 processos administrativos que integram a investigação de irregularidades em aposentadorias da Casa. Com a entrega dos documentos, a AL criará uma comissão para analisar os 33 casos de aposentadorias que serão suspensas, segundo o Iprev.
De acordo com a AL, a comissão analisará cada um dos 33 casos individualmente e aplicará as orientações determinadas pelo instituto. Para os que tiverem fraude confirmada será aberto um processo de demissão. Os que não tiverem cometido fraude, mas têm capacidade de trabalhar, serão convocados a assumirem suas funções.
A comissão de sindicância ouvirá todos os envolvidos para saber se houve erro ou má-fé. No último caso, o servidor poderá ser cobrado judicial ou administrativamente a devolver os valores da aposentadoria irregular ao Estado.
Desde junho de 2011, 201 aposentados da AL suspeitos de irregularidades foram convocados a uma nova avaliação médica pelo Iprev. A perícia identificou problemas em 114 casos e abriu processos administrativos para investigá-los. Destes, 59 foram concluídos e apresentados nesta quarta-feira à AL. Outros 26 foram arquivados por serem considerados regulares. Continuam em análise da Iprev outros 55 processos.
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