Em um ano, Governo do Estado aumentou em 138% o vencimento inicial do Magistério

Florianópolis - A Secretaria de Estado da Educação reafirma que cumpriu o acordo firmado com os professores durante a última paralisação da categoria, no ano passado. O secretário Eduado Deschamps aponta que o reajuste de 138%, aplicado em um ano no valor do vencimento inicial da carreira do magistério, “honra a promessa do Governo estabelecida com os professores de Santa Catarina, quando se comprometeu a reajustar o valor do piso de acordo com o disposto na referida lei.” Além disso, a regência de classe foi recomposta em seus valores de 40%, para os professores das séries iniciais, e em 25%, para os que lecionam para as séries finais, no mês de janeiro, como também estava acordado com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação - Sinte.

Dados da secretaria apontam que nenhum professor catarinense recebe vencimentos menores que R$ 1.450,87. Com o acréscimo da regência de classe e do valor do vale alimentação, um professor das séries iniciais do ensino fundamental recebe salário superior a R$ 2.200,00 para uma jornada de 40 horas. Os valores traduzem um aumento salarial de mais de 90% em um período de 12 meses, frente a uma inflação de 5% e uma taxa de atualização do piso, divulgada pelo MEC, de 41% acumulada em 24 meses.

Os aumentos do piso estabelecidos na lei, de acordo com Deschamps, acabam criando uma compressão nos salários das categorias mais altas. "Para corrigir o problema, foi elaborado um plano de descompressão da tabela salarial aos professores, que elevará os demais vencimentos de carreira em mais de 70% até o final do ano que vem.” O plano estava em negociação com os professores desde o início do ano até o anúncio de paralisação por parte do Sinte.

Deschamps informa que o Governo de Santa Catarina também vem participando de negociações em nível federal para que sejam feitas alterações na lei a fim de garantir sua sustentabilidade. Para o ano que vem, está previsto na Lei do Piso mais um aumento: desta vez os índices de reajustes previstos são, para 2013, 10,19% e, para 2014, 13,43%. “No formato atual, tem razão o jornalista que recentemente afirmou que podemos começar a preparar dois calendários anuais para as escolas: um sem greve e outro com greve.”

De acordo com o site da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, 23 Estados brasileiros apresentam problemas para cumprir a lei. “A hora não é de confronto entre Governo e categoria, e sim de união de esforços para que possamos trabalhar no aprimoramento, pois ninguém nega o valor do princípio da Lei do Piso, que é a valorização do Magistério.” Mas, explica Deschamps, existem outras melhorias necessárias para a Educação. Entre elas, a aplicação de recursos na recuperação da infraestrutura das escolas e a implantação de um projeto pedagógico que prepare melhor “a grande ferramenta de progresso humano e social: nossos estudantes.”