Votação da Lei da Copa é adiada e Fifa vai negociar álcool com estados

Foto: Agência Brasil Ampliar

Aldo defende que o Brasil cumpra as garantias com a Fifa e libere a venda de cerveja nos estádios

O Governo Federal quer repassar para a Fifa e para as sedes da Copa de 2014 a decisão sobre a permissão ou não de venda de bebidas alcoolicas nos jogos do Mundial. O Governo pretendia votar a Lei Geral da Copa nesta terça-feira, mas teve de adiar para a quarta. A votação do Código Florestal trava a aprovação de lei. A oposição vincula as duas votações.

Nesta terça, em reunião entre os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados e o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, ficou acordado que será votada a suspensão da atual proibição para a venda de bebidas alcoólicas, contida no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), mas que não serão revogadas as leis estaduais ou municipais que tratem do tema. Ou seja, caberá à Fifa discutir a questão com cada um dos 12 estados com cidades-sede no Mundial.

"Vamos votar o texto (da Lei Geral da Copa) que foi aprovado pela comissão especial. Porém, vai ser feito um destaque para excluir o Artigo 29 (da liberação de bebidas nos estádios), o que facilita a aprovação do acordo firmado pelo governo", disse Arlindo Chinaglia, líder do governo na Câmara. "Mas no que diz respeito à bebida, vamos ficar com o texto original do governo", completou.

Em sete estados com sedes da Copa há leis locais que proíbem a venda de bebidas alcóolicas nos seus estádios: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Norte não têm leis específicas sobre o assunto e basta a revogação da proibição no Estatuto do Torcedor para que a venda de álcool seja permitida. "Vamos ajudar esses estados a fazer que se cumpra o acordo com a Fifa”, disse Gilmar Tatto, líder do PT na Câmara.

Segundo Rebelo esta decisão é suficiente para assegurar que o governo brasileiro cumprirá todas garantias assumidas junto à Fifa em 2007, ao ser selecionado para sediar a Copa. O ministro lembra ainda que as garantias são assumidas por todos os países que sediam o evento, tendo sido aceitas também pela Rússia, que organizará a competição em 2018, e pelo Catar, que receberá o mundial em 2022.

“O governo manteve a posição de defender o cumprimento das garantias, que significaram a vinda da Copa do Mundo para o Brasil. Garantias que foram dadas por todos os países que sediaram a Copa do Mundo antes do Brasil. A minha compreensão é que os líderes manterão as garantias que o governo brasileiro assegurou aos organizadores da Copa”, disse o ministro.