Florianópolis - A Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações do Estado de Santa Catarina (Coner) apresentou, na tarde desta quarta-feira (14), a proposta de negociação sobre a Lei do Piso em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC). A proposta prevê a implantação do piso de R$ 1450,87 já no mês de março a todos os professores que recebiam salário base abaixo desse valor.
O novo vencimento será utilizado como base de cálculo para todas as vantagens que complementam o salário básico dos professores. O reajuste dos pagamentos de janeiro e fevereiro, que tiveram como base o piso antigo, será realizado em duas parcelas já definidas: uma em julho e a outra em setembro.
Os professores que têm vencimentos acima do piso vão receber o aumento, que complementará os 22,22%, em três parcelas anuais. A primeira em 2012, no percentual de 8%, e as demais nos próximos dois anos. “Não serão apenas os profissionais em início de carreira os beneficiados. Pensando na melhoria salarial de toda a categoria, apesar das dificuldades financeiras, o Governo vai estender o reajuste para todo o Magistério”, declarou o secretário da Educação, Eduardo Deschamps.
O secretário lembrou que este ano todos professores já receberam aumento de 4% na folha de pagamento de janeiro e vão ganhar outros 4% em maio. Assim sendo, os 14,22% restantes serão concedidos em outras parcelas a serem negociadas. A proposta apresentada foi de pagamento do reajuste em 2013 e 2014, bem como a reestruturação do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual.
Desde que o reajuste salarial do piso nacional do Magistério foi anunciado no dia 27 de fevereiro pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o Governo de Santa Catarina avalia a melhor forma de cumprir a legislação.
O coordenador do Coner, Décio Bacedo, disse que o Governo, já neste mês de março, cumpre a Lei do Piso. “O piso salarial dos professores das escolas estaduais de Santa Catarina é de R$ 1.450,87 desde janeiro deste ano. Nenhum professor do Estado poderá receber menos que esse valor como vencimento.”
Negociação
A reposição dos 14,22% e o plano de carreira do Magistério serão discutidos em Mesa de Negociação para este fim, composta pela Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações Funcionais (Coner), vinculada à Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Educação, e Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/SC), dando prosseguimento às negociações iniciadas por meio do Grupo de Trabalho, instituído em 2011.
“Estudamos exaustivamente para chegar a uma solução, pois é necessária uma fórmula que permita atualizar o vencimento inicial dos professores e, ao mesmo tempo, gerar ganhos dentro dos limites orçamentários do Estado, cumprindo a lei de responsabilidade fiscal e sem comprometer todos os recursos do Fundeb com folha de pagamento”, explicou o secretário Eduardo Deschamps.
O Governo está disposto a negociar com a classe. "Estamos sempre abertos a dialogar com o sindicato e demais professores, para entrarmos em um acordo sobre o parcelamento desse reajuste", reforçou Deschamps. A proposta apresenta ainda o compromisso de se reunir no dia 5 de abril de 2012 para iniciar as negociações, com previsão 60 dias para conclusão.
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