Deputado federal Fábio Trad crítica o vazio na Câmara Federal

O deputado federal Fábio Trad (PMDB) ocuparia a tribuna da Câmara Federal na manhã desta sexta-feira (17) para homenagear o pai, Nelson Trad, falecido no mês de dezembro do ano passado.

A desistência teve um motivo: o vazio na Câmara Federal e realizou um pronunciamento no Plenário da Câmara Federal.

Confira o pronunciamento na íntegra

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Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados:

Não é de hoje que esta Casa, ou melhor, o Poder Legislativo se escora em medíocres pontos percentuais no quesito credibilidade perante a opinião pública. É o que dizem reiteradas pesquisas avaliadoras da percepção popular no tocante às instituições e sua funcionalidade.

No mesmo plano, observa-se com facilidade que o Poder Legislativo e agora mais recentemente a própria atividade política e os políticos não induzem à serenidade nos juízos que se lhes fazem a respeito. A título de exemplo, maldizer esta Casa e a política parece que se transformou em mantra da modernidade, rebaixando ao patamar da quase insignificância a instituição parlamentar e os agentes políticos.

Percebe-se, no mesmo diapasão, que à medida em que a imagem do Congresso se desgasta e se desvaloriza, com ela, de roldão, arrastadas a política e os políticos, projeta-se em incessante ascensão a credibilidade das grandes empresas, à frente inclusive da imprensa escrita. Refiro-me à pesquisa da FGV publicada no ICJ Brasil do 4º trimestre de 2011.

Venho, pois, à tribuna para discutir esta questão, procurando contribuir com a tarefa de racionalizar as causas que legitimam esta relação binária na qual o fortalecimento de um implica na debilitação de outro como se não fosse possível conjugá-los em posição harmônica.

Uma das possíveis razões para o aprofundamento deste contrastante dilema entre o público e o privado, Ibsen Pinheiro, político da espécie rara dos pensadores, teorizou em recente artigo. Disse o ex-deputado gaúcho:

"Vi redundância na definição corrente dos políticos como uma grande massa de mal intencionados e desonestos se impondo a uma minoria de éticos impotentes, passando sólida a definição de uma triste regra a sufocar honrosas exceções. No tratamento da vida política nacional, temos uma poderosa e indiscrepante imprensa única na demonização da atividade pública.Leio e ouço dizer, com orgulhosa reiteração, que imprensa é oposição, ou deve ser. Mas oposição a quem? Se é aos governos, reconheço a procedência da afirmação. Mas o foco é outro. Espécie de rebeldes a favor, há os que combatem governos para e apoiar o poder, numa lógica de mercado que atribui ao Estado o papel subsidiário de botar policia na porta, bancar a saúde e abrir escolas, sem se meter no mundo dos negócios, salvo, é claro, quando necessário pagar, com o dinheiro de todos, a quebradeira geral de uma crise do capital como a que hoje assola o chamado primeiro mundo.Um exemplo dessa lógica? O tratamento benevolente, ou no mínimo discreto, à sonegação fiscal, estimada em 200 bilhões de reais anuais, conforme recente e fundamentada reportagem da Folha de S. Paulo. É corrente, ainda que não comprovada, a lenda urbana de que a cada real arrecadado, outro é consumido pela sonegação somada ao custo da máquina arrecadatória.Sem falar no pouco lembrado desperdício, geralmente destinado a favorecer corporações poderosas e intocáveis, do trabalho ou do capital, cujas lideranças se aliam gostosamente na privatização do Estado.Compare-se essa benevolência com as poderosas manchetes sobre as diárias de um vereador ou o as viagens de um deputado - manchetes merecidas, se as práticas forem fraudulentas, mas merecedoras, pelo menos, de tratamento isonômico com os malfeitos do poder privado."

Longe de procurar culpados para além das margens que circundam esta Casa, porque constituiria hipócrita tentativa de redenção, o fato é que, além dos grotescos episódios delinquenciais protagonizados por políticos, o sistema eleitoral e principalmente a forma como se compõe a estrutura política de poder contribuem para a incômoda e periclitante constatação de que para 1/3 dos eleitores brasileiros, a democracia poderia funcionar sem o Congresso ou os partidos políticos.

De fato, o que se denomina "presidencialismo de coalizão", se por um lado traz consigo o benefício de não inviabilizar a funcionalidade do Executivo, por outro mutila funções primordiais do Legislativo, sobretudo quando se evidencia a sua dependência expressa na perda do protagonismo na função legislativa e a pouca eficácia no exercício da atribuição fiscalizadora das ações do Poder Executivo. Na visão de José Álvaro Moisés, cientista político da USP, " a hipertrofia do Poder Executivo sobre o Legislativo é tal no Brasil hoje que o presidente praticamente define a agenda das casas, a partir dos líderes e da composição das mesas. E, além das medidas provisórias, tem a prerrogativa exclusiva de definir o orçamento e a famosa possibilidade de pedir "urgência" ou até "urgência urgentíssima"."

Junte-se a isto o questionável e suspeito sistema de barganha verificado no tráfico político da liberação de recursos de emendas parlamentares que tende a relativizar a independência da atuação parlamentar à medida em que a disputa pelos recursos não se opera sobre uma base programática, mas por razões, digamos, bem mais pragmáticas. No mesmo plano, o sistema eleitoral reproduz vícios que aprofundam o sentimento de hostilidade à política e aos políticos. Basta verificar que não se faz campanha exitosa no país se não contar com forte poder econômico e esquemas eticamente questionáveis de captação de voto, vinculando o mandato à obrigações contraídas durante a campanha, fator altamente dissuasório para vocacionados à vida pública que resistem submeter-se, bem como para aqueles que desistiram porque não mais aceitaram submeter-se. Talvez se explique desta perspectiva o depauperamento qualitativo dos parlamentos brasileiros nas três esferas da dimensão federativa.

Sobre o arranjo estrutural do presidencialismo de coalizão, o Professor de Filosofia Política da UFF Renato Lessa adverte: "Ainda que o arranjo permita a formação de maiorias confortáveis - o que vem sendo cada vez mais discutível -, dois pontos merecem consideração do que usualmente vem sendo feito: a) a medida em que a formação das coalizões, para fins de apoio ao governo, inviabilizam o programa de governo; b) a difusão de uma cultura política cívica marcada pelo cinismo e pela naturalização da chantagem como comportamentos políticos racionais."

Tantas as disfuncionalidades e vícios a inquinar o núcleo estrutural das atividades que compõe o sistema representativo que, a toda evidência, não poderiam resultar em outra coisa senão na própria perda de confiabilidade perante a população.

Se é verdade que perdura uma arraigada dificuldade em reconhecer-se os eventuais acertos e virtudes da política e dos políticos na mesma medida que se verifica uma difusa inclinação para generalizar sobre as instituições públicas os erros e defeitos individuais de agentes políticos, não menos correto é afirmar que as incongruências do sistema contribuem para o incessante despencar de números nas pesquisas que aferem a credibilidade dos órgaos de representação popular junto ao povo.

Para que o fosso não se aprofunde ao ponto de tornar irreversível aos apetites vorazes da agenda autoritária de plantão, a adoção de medidas antidemocráticas com base em juízos ocasionais da maioria, urge discutir com mais seriedade a preocupante questão de como se deve compor as forças políticas atuantes nos parlamentos, a sua relação com os demais poderes, arrostando os vícios que vem submetendo o Legislativo a condição de instância de outro poder, sem baixar a guarda diante da tarefa de se enfrentar os desafios de uma reforma no sistema eleitoral.

Enquanto aceitarmos viver passivamente em um tempo em que optar por ser político traduz veleidades sádicas, não haverá condições da política protagonizar as necessárias mudanças que a sociedade reclama. Se a política e os políticos quiserem realmente libertar-se desta lógica que os induz ora à condição de vítimas do sistema, ora como sujeitos ativos dos vícios que enojam aqueles que deveria respeitar, impõe-se uma tomada urgente de posição dirigindo-a para desprovê-la de qualquer sentido subalterno ou menor que possa lhes reduzir a magnitude e a essência do seu digno siginificado.

Era o que tinha a dizer!