Brasília - DF - O governador Raimundo Colombo assina, nesta quinta-feira (16), em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, termo de entendimento para a ampliação do crédito fiscal de Santa Catarina. O evento terá a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, e do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Com a assinatura, Santa Catarina será autorizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a realizar novos financiamentos. Esses recursos serão destinados a dois projetos principais: contenção de cheias no Vale do Itajaí (projeto JICA) e Caminhos do Desenvolvimento (BID VI). Os novos empréstimos fazem parte da estratégia definida pelo Governo Federal para conter os efeitos da crise financeira internacional e têm o objetivo de manter a solidez fiscal.
Além de Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Goiás também serão autorizados pelo Governo Federal a ampliar seus investimentos, com liberação para contratação de novos empréstimos com organismos como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “É um ato de extrema importância, uma vez que aumenta a captação de recursos para investirmos em obras prioritárias para o Estado”, salienta o governador. O valor ampliado para cada unidade da federação será divulgado no evento.
O Programa de Ajuste Fiscal (PAF) apresenta metas anuais para um triênio, considerando a evolução das finanças estaduais, os indicadores macro-econômicos para o período e a política fiscal adotada pelos governos estaduais. As propostas de metas fiscais apresentadas pelos Estados e Distrito Federal são avaliadas pelo Ministério da Fazenda anualmente. O entendimento do Governo Federal é o de que deve haver compartilhamento dos benefícios da estabilidade econômica entre os entes que se esforçam e mantém situação fiscal equilibrada.
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