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O desembargador Solon d'Eça Neves, que recentemente assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRESC), será o relator da denúncia contra o ex-governador Leonal Pavan (PSDB) no processo da Operação Transparência.
A escolha foi feita por sorteio entre os integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Os desembargadores vão decidir se aceitam ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual.
O processo chegou ao TJSC depois que o juiz da 4ª Vara Criminal de Florianópolis, Alexandre Morais da Rosa, rejeitou a denúncia por considerar que não havia elementos para processar o ex-governador e os outros seis denunciados. A promotora de Justiça Juliana Padrão Serra de Araújo recorreu da decisão.
Segundo o MPSC, Pavan teria recebido dinheiro para favorecer uma empresa que teve o registro estadual suspenso por dívidas fiscais. O ex-governador, quatro servidores e dois empresários foram denúnciados por crimes como corrupção passiva, corrupção ativa, advocacia administrativa e, ainda, por quebra de sigilo funcional.
Agora, caberá ao relator analisar o despacho do magistrado pelo arquivamento da denúncia e as argumentações do MP para que o processo seja aceito. Se considerar necessário, Solon d'Eça Neves pode pedir a tomada de novos depoimentos.
Com base no parecer do relator, o TJSC decidirá pelo arquivamento ou pela abertura do processo judicial. Se for arquivado, o MPSC pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se a denúncia for aceita, o caso volta para a 4ª Vara Criminal e segue todos os trâmites desde o início.
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