Entrevista Presidente Des. Cláudio Barreto Dutra

Pergunta: O senhor nasceu na cidade de São Bento do Sul, formou-se pela Universidade Federal de Santa Catarina, e seguiu carreira na magistratura deste Estado...

Des.: Exatamente. Eu fiz o concurso para juiz substituto em 1976, e fui nomeado para a circunscrição de São Joaquim, que englobava as comarcas de Urubici e Bom Retiro, em 1977. Posteriormente, fui promovido para a comarca de Itapiranga, depois para as comarcas de Turvo, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Blumenau e, finalmente, da Capital, em 1990. Eu estive em praticamente todas as regiões de Santa Catarina.

Pergunta: Doravante, na presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o senhor já identificou quais áreas vão precisar de maior atenção?

Des.: Hoje, a maior reivindicação da sociedade, daquele que aciona a máquina judicial, é a prestação jurisdicional. As pessoas querem que seus processos sejam julgados, que haja uma definição das suas pendências judiciais, e de forma rápida. Mas a Justiça funciona de uma forma muito complexa. Embora as pessoas não atentem para isso, já que estão interessadas apenas no resultado final de suas respectivas demandas, os juízes estão atrelados no seu dia a dia à lei e à burocracia que ela impõe. Essa situação nos leva, fatalmente, a reclamações constantes de demora na prestação jurisdicional.

Pergunta: E qual sua meta?

Des: Eu tenho como meta, e sei que outros presidentes também já a perseguiram, implementar os meios necessários para atingir o objetivo da rápida prestação jurisdicional. A função do juiz e do Judiciário, em geral, é prestar o serviço jurisdicional. Então, é nesse sentido que pretendo me concentrar para, em conjunto com os demais desembargadores, o corpo diretivo do Tribunal, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Procuradoria-Geral de Justiça e os juízes em geral, fornecer os meios necessários na medida do possível e dentro das previsões orçamentárias e legislativas para a implementação das mudanças exigidas.

Pergunta: Como vencer a morosidade do Judiciário, sabendo que boa parte dos problemas está ligada principalmente a entraves legislativos?

Des.: Salvo raríssimas exceções, a conta da morosidade acaba sempre por recair no juiz. Mas ele é o menos culpado dessa situação. Se formos verificar a questão mais a fundo, o que poucas pessoas fazem, vamos ver que nossos magistrados, inclusive com prejuízos familiares, dedicam um esforço pessoal considerável para cumprir suas tarefas, ainda que esbarrem constantemente em entraves de natureza burocrática e legislativa imperativos da lei. A Constituição agregou novos direitos ao cidadão, mas não promoveu a necessária contraprestação aos órgãos para garanti-los com efetividade. As pessoas buscam seus direitos constitucionais, previstos em lei, mas o ritmo do processo judicial não acompanha essas demandas. Por esses entraves, então, as questões se avolumam. Minha intenção, embora isso não dependa apenas de mim, é melhorar esse quadro, procurar, junto ao legislador federal, às instituições, ao Superior Tribunal de Justiça, ao próprio Conselho Nacional de Justiça, aperfeiçoar esse sistema legislativo sem cercear os direitos das pessoas, mas fazer com que a própria legislação permita uma agilização maior, um fluxo menor de recursos, o qual, aliás, é um dos grandes problemas que enfrentamos.

Pergunta: O senhor defende a PEC dos recursos?

Des.: Sim. Defendo no sentido de que, sem restringir os direitos fundamentais, ela possa vir a inibir os recursos meramente protelatórios, utilizados porque estão à disposição das pessoas. Mas não se pode também acusá-las. O recurso é protelatório porque a legislação prevê, a jurisprudência também ajuda nessa questão toda, e o que acontece é aquele primeiro ponto que nós tocamos, ou seja, a pessoa demanda, o processo anda, mas não termina nunca. E as pessoas não entendem isso. Mais um recurso? Sim, mais um recurso que a legislação prevê e a jurisprudência amplia. Aí, de repente, a parte diz: Bom, agora eu vou receber aquilo a que eu tenho direito. E aí vem mais um recurso. É isso o que as pessoas não admitem, e com justa razão.

Pergunta: Os juízes catarinenses têm um dos maiores índices de produtividade do país, mas, mesmo assim, o número de processos que ingressam no Judiciário é muito alto. Para fazer frente à demanda, pode-se dizer que os magistrados trabalham no limite?

Des.: Exatamente. Os juízes trabalham no limite, na sua capacidade máxima de esforço permitido. Porque nós temos que verificar que a questão não é só celeridade. É qualidade também. E os juízes procuram equacionar celeridade com a qualidade do serviço. Ninguém quer decisões precipitadas, apressadas, sem o mínimo de estudo, e pra isso há necessidade de um estudo aprofundado. A preocupação em manter a qualidade com celeridade integra o cotidiano do juiz. Mas essa rapidez tem que ser racional.

Pergunta: A informatização pode ser a solução para essas questões?

Des.: Sim. Hoje em dia não existe nada sem informatização. A sociedade, em geral, conhece os benefícios da informatização e dela se utiliza. E, evidentemente, o Poder Judiciário não pode fugir dessa regra, não pode ser exceção. Nós não podemos admitir que, nos tempos modernos, ainda se proceda a publicações, cálculos e sentenças de forma manual. O Tribunal de Justiça foi e continua tentando ser pioneiro nessa área, mas as dificuldades são imensas também nesse setor. Primeiro, a operacionalização; segundo, os sistemas, que normalmente dependem de licitação, compras de equipamentos vinculadas a uma série de requisitos que a lei impõe. Ou seja, em alguns casos, quando os equipamentos chegam, dentro da evolução da informática, eles às vezes já estão defasados. A necessidade de atualização é contínua. Sobre os programas, aliás, há uma dificuldade de concatenação. O CNJ quer criar um sistema único em nível nacional, o que representa um grande desafio. Temos recursos previstos para investimentos nesta área, pois a crescente informatização do Judiciário também integra nossas metas de gestão.

Pergunta: Por falar em recursos, como o senhor avalia a questão orçamentária? Como ocorre o diálogo com o Executivo?

Des.: Hoje, a questão orçamentária está razoavelmente bem equacionada. O Poder Judiciário tem sua cota de participação no Estado, existem os recursos - claro que não dentro das expectativas gerais, mas existem - e, quando há a necessidade, nós temos tido, pelo menos até o momento, uma boa colaboração do Poder Executivo nesse sentido. E não há, hoje, pelo conhecimento que tenho na área, nenhuma reclamação, muito pelo contrário. O Executivo tem se mostrado colaborador do Poder Judiciário na questão orçamentária.

Pergunta: O senhor, durante sua gestão, dará continuidade ao atual projeto de instalação de novas varas e unidades jurisdicionais?

Des.: Sim. O desembargador Trindade dos Santos, junto com o Tribunal Pleno, propiciou e formulou a criação de inúmeras unidades jurisdicionais, que são as varas, os juizados especiais, as turmas de recursos. Eu parto do pressuposto da continuidade administrativa, ou seja, eu vou dar plena continuidade às ações e aos atos da gestão anterior, no sentido de implementar aquilo que faltou. Evidentemente, num mandato de dois anos, não se pode concluir tudo.

Pergunta: Como o senhor encara o desafio de comandar o Judiciário catarinense pelos próximos dois anos?

Des.: As expectativas são otimistas. O otimismo te impulsiona e faz com que você tenha, inclusive, ideias novas. O pessimismo não gera ideias novas, o otimismo, sim. Então eu sou otimista, acho que existem soluções. Elas são difíceis, exigem a concatenação e o esforço de várias entidades e pessoas, mas eu tenho boas esperanças na melhoria da Justiça.

Pergunta: Como o senhor vê o juiz do futuro, quer dizer, o Judiciário tem deparado com questões delicadas: união homofóbica, células-tronco etc. É muito difícil julgar numa sociedade tão heterogênea como a brasileira...

Des.: Eu vejo o juiz do futuro como uma pessoa que deve saber se integrar à modernidade. Os novos tempos exigem isso. As decisões do Supremo Tribunal Federal, que é a instituição máxima de Poder Judiciário, também têm demonstrado isso. O juiz do futuro tem a juventude a seu favor, os estudos, aperfeiçoamentos, e o clareamento das ideias na medida em que a sociedade exige. Ou seja, o pensamento do juiz do futuro não pode ser retrógrado, como na época em que entrei na magistratura, há 34 anos. Tem que ser um pensamento adequado às reivindicações da sociedade, dentro dos conceitos básicos de equilíbrio, de justiça, sem exageros de um lado nem radicalismos de outro. A minha visão do juiz moderno é essa.