Conselho Municipal de Educação orienta sobre mudanças

 São Bento - Criado para decidir diversos assuntos, desde autorizar o funcionamento de escolas e de cursos até propor normas pedagógicas e administrativas, o Conselho Municipal de Educação tem papel importante no rumo do ensino nas escolas. Em São Bento do Sul, o Conselho, vinculado à secretaria de Educação, é composto por 15 membros da comunidade escolar e da sociedade civil.

Cumprindo uma das suas atribuições, o grupo se reuniu na terça-feira (31) para visitar as oito unidades particulares de educação infantil. Segundo a secretária de Educação, Salete Spitzner, as visitam têm como objetivo tirar dúvidas e repassar orientações aos diretores das unidades. “O principal assunto discutido foi sobre a idade corte, pois, na resolução doConselho Nacional de Educação, só podem ser matriculadas no ensino fundamental crianças com 6 anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorre a matrícula. Se a criança completar a idade após 31 de março, deverá ser matriculada na pré-escola”, explica.

O assunto, segundo a secretária, tem gerado dúvidas não só nos diretores, mas nos pais. “É importante a atuação do Conselho Municipal neste momento, pois é ele quem orienta”, disse, completando: “Lembramos também que a educação infantil é opcional e não obrigatória. A obrigatoriedade se dará a partir de 2016 na pré-escola. Portanto, não há transferência nem frequência na educação infantil, inclusive a LDB, lei nº 9394/1996, determina isto”.

Atribuições do Conselho Municipal de Educação:

Colaborar com o poder Executivo na definição das políticas de educação escolar do município, elaborando propostas para o Plano Municipal de Educação e para as Leis Orçamentárias Anuais e Plurianuais;

Assessorar a Secretaria Municipal de Educação na discussão do projeto político pedagógico do sistema e das unidades escolares;

Analisar as propostas das diretrizes curriculares para a educação infantil e ensino fundamental, nas diferentes modalidades, de acordo com a legislação e as normas nacionais e estaduais pertinentes;

Credenciar as instituições de ensino mantidas pela iniciativa privada que oferecem educação infantil;

Autorizar a oferta da educação infantil, oferecida pela instituição de ensino mantida pela iniciativa privada;

Credenciar as instituições de ensino mantidas pelo município, que oferecem educação básica em qualquer das suas etapas e modalidades;

Autorizar os cursos no âmbito da educação básica, inclusive profissional, oferecidos por instituições credenciadas mantidas pelo município;

Supervisionar as escolas abrangidas pelo Sistema Municipal de Ensino, para garantir e aperfeiçoar sua qualidade.

Nomes dos titulares do CME:

Adriana Piekarski
Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Renilda Furst Drevek

Representante do Executivo Municipal

Jane Miranda

Representante dos diretores das instituições de ensino da rede pública municipal
 
Eliane Maria Morriesen

Representante dos diretores das escolas da rede privada de educação infantil

Claudineia Andrzejewski
Representante dos professores da rede pública municipal

Rosane da Silva Baron

Representante dos professores da rede privada de educação infantil
 
Fábio Luiz de Aguiar
Representante dos especialistas em assuntos educacionais da rede pública municipal
 
Délcio Pereira
Representantes do ensino superior
 
Kerstien Marye Kaiser Neppel
Representantes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
 
Adriana Milbratz
Representantes da Gerência de Educação
 
Cleyde Rejane Treml Skiba
Representante da associação industrial e comercial
 
Marcos Holz
Representante das instituições de educação profissional
 
Solange Nunes da Silva
Representante das Associações de Pais e Professores
 
Edeltraut Ilg
Representante do Sindicato dos Servidores Públicos
 
José Augustin
Representante das escolas de educação especial