Projeto prevê maior desconto para pagamento a vista do IPTU

São Bento - Durante a sessão desta quarta-feira, 01, da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, foram protocolados seis Projetos de Lei, sendo quatro de autoria do Executivo e dois do Legislativo. Estes projetos devem entrar na pauta para discussão e votação nas próximas sessões.

O Projeto de Lei 561/12, de autoria do Executivo Municipal dispõe sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul - IPRESBS, a partir de 1º de janeiro de 2012. O reajuste para quem já tem o benefício é de 6,08%, e para quem obter esse benefício a partir de fevereiro deste ano, a tabela é regressiva.

Já o Projeto de Lei 562/12, também do Executivo Municipal altera o art. 29 da Lei 140, de 22/12/1997, que define o valor do desconto para quem optar pelo pagamento a vista do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Pela nova redação, o desconto será de 14,4%.

Com o Projeto de Lei 563/12, o Executivo Municipal solicita autorizaçãopara conceder parte ideal de imóvel com direito real de uso para Associação de Moradores do Parque Mariane. O terreno tem uma área de 1.461 m2. Já o Projeto de Lei 564/12, também do Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no orçamento vigente do Município de São Bento do Sul no exercício de 2012.

A presidente da Câmara de Vereadores, vereadora Nilva Marli Larsen Holz (PP) protocolou o Projeto de Lei 208/12, com o qual irá denominar de João Roesler, o Complexo dos Esportes e da Cultura que está sendo implantado junto à praça José Henrique Carneiro de Loyola, no bairro Serra Alta.

Já o vereador Eduardo Antonio Rodrigues de Moraes apresentou o Projeto de Lei 209/12, o qual pretende instituir a "Semana de Atenção ao Diabetes", a semana que abranger o dia 14 de novembro, dia mundial do Diabetes.