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Médicos e governo próximos do acordo sobre o SC-Saúde

Sexta, 27 de janeiro de 2012

Por Moacir Pererira

Florianópolis  -Está próximo do fim o impasse entre os médicos e o governo sobre a tabela de honorários para atendimento no SC-Saúde, o plano de assistência médico-hospitalar dos servidores públicos estaduais, que começa a funcionar no próximo dia 1º de fevereiro. Uma excelente notícia que ajuda a distender as relações entre a classe médica e a administração estadual e dá tranquilidade as 180 mil pessoas que permanecem na expectativa do novo plano de saúde.
Os dirigentes da classe médica foram atendidos em quase todas as reivindicações. A última proposta do secretário da Administração, Miltom Martini, representou uma melhoria significativa em relação à tabela de honorários da AMB, a CBHPM. O aumento real foi de 14%, nada desprezível. Os novos níveis são muito melhores do que aqueles constantes no contrato firmado com a Unimed, que remuneravam os médicos credenciados.
Feita a avaliação pelo Conselho Superior das Entidades Médicas, o Cosemesc, surgiram várias dúvidas de interpretação do documento oficial do governo. Cinco pontos das incertezas foram levantados. Transformados em ofício foram enviados ao Secretário Martini, a pedido deste, depois de uma reunião fria, em que prevaleceu mais o formalismo do que uma conversa franca para eliminar todos os obstáculos. A impressão do encontro deixada aos médicos foi frustrante. Os cinco líderes do movimento, falando em nome das três principais entidades, saíram meio desiludidos. Martini pediu-lhes que formalizassem as cinco questões duvidosas.
O presidente do Cosemesc, Aguinel Bastian Júnior, agilizou a providência e a remeteu logo ao Centro Administrativo. E, bela surpresa! O secretário Miltom Martini deu resposta instantânea, concordando com os cinco pontos e enviando manifestação oficial.
A repercussão não poderia ter sido mais positiva entre os dirigentes do Cosemesc, que voltam a se reunir hoje, as 15 horas, na Associação Catarinense de Medicina. Ali, decidirão sobre a data e os procedimentos da assembleia estadual que deverá aprovar a proposta e a adesão ao SC-Saúde.

SC-Saúde: a resposta do secretário Martini

A manifestação oficial do secretário Miltom Martini ao presidente do Cosemesc sobre os honorários médicos do SC-Saúde, que abre perspectivas de um acordo, tem o seguinte teor:
"Senhor Presidente,
Em resposta à correspondência datada de 25 de janeiro de 2012, que trata da última proposta enviada em 19 de janeiro de 2012, envio-lhe esclarecimentos seguindo a ordem dos itens arrolados na referida correspondência:

1- Será adotada como parâmetro de remuneração dos honorários médicos a tabela CBHPM vigente, com banda redutora de até 20%.

2- A implantação da tabela CBHPM plena até 2014 levará em conta a avaliação de cálculos atuarias, conforme disposto na Lei 8.666/93.

3- Os valores das consultas serão aqueles publicados no atual edital, sendo R$ 53,68 e R$ 62,15, conforme a região. O reajuste anual ocorrerá nos meses de fevereiro.

4- O SC Saúde ratifica a proposta já enviada em 07 de dezembro de 2011, que propõe a criação de uma Comissão de Acompanhamento do Plano, com a participação de representante do COSEMESC, com o objetivo de garantir a sustentabilidade e perenidade do Plano SC Saúde.

5- Cronograma de implantação, respeitado o limite determinado na Lei 8.666/93: Fevereiro de 2013 – CBHPM com banda redutora de 15%. Fevereiro de 2014 – CBHPM com banda redutora de 10%. Dezembro de 2014 – CBHPM sem banda redutora.

Atenciosamente,
MILTON MARTINI
Secretário de Estado."



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