Loteamento Ricardo mallon

Rio Negrinho - Seguindo o cronograma do Programa Cidade Legal, que trata da regularização urbanística e fundiária de assentamentos informais, acontecerá nesta próxima quinta-feira, dia 26 de janeiro, às 19h, no Salão Paroquial Pe. Dehon, reunião com os proprietários de lotes situados no Loteamento Ricardo Mallon, bairro Vila Nova. O Loteamento Ricardo Mallon foi aprovado pela municipalidade através do Decreto nº 457/88, de 05 de setembro de 1988, contendo 260 lotes, área verde e arruamento. Este mesmo decreto, em conformidade com as legislações federal e municipal, determinava que o arruamento e toda a infraestrutura seria de responsabilidade do proprietário empreendedor do loteamento. A não execução de parte da infraestrutura necessária para ocupação da área tem impedido o acesso a vários lotes, bem como a não existência de água, energia elétrica e drenagem limita também o uso destas áreas. Desta forma, o Loteamento Mallon caracteriza-se, em grande parte, como irregular pela ausência de infraestrutura. Então, para solucionar este problema e viabilizar construções nos lotes passíveis de ocupações, a Prefeitura Municipal de Rio Negrinho, através da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente tem trabalhado no auxílio destes problemas e então convida todos os proprietários de lotes, sejam eles dotados ou não de infraestrutura, para discutirem possíveis soluções. Os técnicos da SEPLAN apresentarão alternativas para a execução das obras que deverão ser avaliadas por todos os presentes. É de suma importância a presença de todos os interessados para que sejam tomadas decisões compatíveis às necessidades e possibilidades de todos, salientando que o prazo para a conclusão da regularização dependerá das decisões desta reunião. Dúvidas podem ser sanadas junto à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, no telefone 3646-3650.